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| Sede do Poder Legislativo Municipal Imagem: Kleber Fernandes |
Atendendo à solicitação do Executivo, a Câmara realizou, nesta sexta-feira (21), a 2ª Sessão Extraordinária do período para votar os Projetos de Lei 002/2025 (Executivo) e 004/2025 (Legislativo), ambos sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais. As propostas foram aprovadas por unanimidade.
Diante da urgência do tema, o plenário aprovou a dispensa do interstício legal, permitindo a votação em caráter único. O Projeto 002/2025 concede reajuste de 4,77% aos servidores estatutários, remanescentes do regime CLT, empregados públicos, conselheiros tutelares e ocupantes de cargos em comissão. Já o Projeto 004/2025, do Legislativo, aplica o mesmo percentual de recomposição aos servidores, conforme o INPC de 2024.
O vice-presidente Selmo Vieira votou a favor, mas destacou a necessidade de um aumento além da reposição e solicitou a discussão do plano de cargos e salários. O presidente Helio de Mello esclareceu que a medida apenas cumpre a reposição inflacionária obrigatória por lei e que o pagamento será retroativo a janeiro.
