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| Imagem Ilustrativa Reprodução Jornal Hoje Centro Sul |
Decisão liminar do TRT9 estipula a volta de 60% da frota em horários de pico e 40% nos demais horários, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento
A Prefeitura de Irati anunciou nesta terça-feira (04) que a greve da empresa de transporte urbano Transiratiense foi suspensa por determinação judicial. Uma liminar proferida pelo Desembargador Marco Mansur, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), atendeu à demanda da empresa, com a participação do município, e estipulou a imediata retomada das atividades de transporte público.
A decisão judicial determina que a empresa Transiratiense restabeleça 60% da frota de ônibus em horários de pico e 40% em cada linha nos demais horários. O Sindicato dos Trabalhadores deverá cumprir a decisão e suspender a greve, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 em caso de descumprimento.
O prefeito de Irati, Emiliano Gomes, informou que a administração municipal trabalhou desde o início da greve para buscar uma solução para o problema, seja por meio de coletivas de imprensa, notificações à empresa e participação em ações judiciais.
"O contrato emergencial está pronto. Queremos deixar a população tranquila, porque, se acontecer novamente, será feita a contratação emergencial, garantindo que outra empresa mantenha o serviço rodando", afirmou o prefeito.
Emiliano Gomes destacou que a decisão judicial permite que o município avance com o Plano de Mobilidade Urbana e, na sequência, abra uma nova licitação para o serviço de transporte público.
"O que estamos resolvendo aqui não é um problema de uma semana, mas sim uma questão que perdura por décadas. Desde o primeiro mês de mandato, assumimos o compromisso de resolver a mobilidade urbana, garantindo um transporte de qualidade e, acima de tudo, reduzindo a tarifa", completou o prefeito.
O Procurador Geral do Município, Hermano Faustino, informou que o sindicato, o município e a empresa serão formalmente intimados da decisão judicial. "Qualquer descumprimento será remediado por meio do contrato emergencial, que já está pronto. Vamos acreditar que a empresa cumprirá com a determinação do TRT9, até que possamos, de fato, realizar a concessão definitiva, que é o plano do Prefeito Emiliano", finalizou o procurador.
Com a decisão judicial, a Prefeitura de Irati garante a retomada parcial do transporte público e mantém um plano emergencial para evitar novas paralisações. A administração municipal segue acompanhando a situação e estuda o novo processo de concessão definitiva do serviço.
