Prefeitura de Irati explica situação sobre pagamento de adicionais de servidores da saúde
Sede do Poder Executivo Municipal
Imagem: Kleber Fernandes
Projeto de Lei será apreciado pela Câmara Municipal para regularizar pendências na folha de pagamento
Nesta sexta-feira (31/01), a Prefeitura Municipal de Irati publicou um vídeo esclarecendo a situação do pagamento da folha de dezembro de 2024, envolvendo os adicionais de servidores da saúde. A Secretária de Saúde, Rose Paiva, o Procurador Geral do Município, Hermano Victor Faustino, e o Secretário da Fazenda, Eduardo Aron Clazer, participaram do vídeo, na qual explicaram o ocorrido durante a reunião com o sindicato e os representantes dos servidores.
Segundo o procurador, o pagamento do valor básico foi feito regularmente, mas os adicionais ainda precisam ser quitados em uma folha de pagamento suplementar. Isso ocorre devido a rubricas orçamentárias relativas ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, que não foram previstas na Lei Orçamentária Anual de 2025. Para resolver isso, foi enviado um Projeto de Lei de urgência à Câmara Municipal solicitando a autorização necessária para que a prefeitura possa realizar o pagamento dos adicionais. O procurador afirmou que esse processo ocorreu devido à transição entre os exercícios financeiros e garantiu que isso não ocorrerá nos próximos meses.
A Câmara Municipal se manifestou em nota, esclarecendo que até o momento não havia recebido nenhum projeto de lei do Executivo relacionado ao pagamento de horas extras, vale alimentação, sobreaviso e adicionais noturnos aos funcionários públicos municipais. No entanto, a Câmara ressaltou que todos os projetos enviados são tratados com seriedade e respeitando os prazos legais. Além disso, a nota explicou que, caso o projeto tivesse sido enviado, a Câmara teria convocado uma Sessão Extraordinária para apreciá-lo em regime de urgência, uma vez que os vencimentos e adicionais dos servidores municipais são sempre tratados com prioridade.
O Presidente da Câmara, Hélio de Mello, também esclareceu que não há nenhum impedimento legal para que o município pague horas extras e adicionais aos servidores. No entanto, caso não haja previsão orçamentária, o Executivo poderia ter enviado um projeto de crédito adicional para ser votado em regime de urgência.
Na tarde desta sexta-feira (31), foi protocolado um Projeto de Lei na Secretaria da Câmara referente à "Abertura de Crédito Adicional Especial". O projeto será apreciado em regime de urgência. Na próxima terça-feira (04), a matéria será lida na Câmara, seguindo para as comissões competentes, e, em seguida, será convocada uma sessão extraordinária para sua apreciação e votação ainda nesta semana.
O presidente da Câmara reafirmou que, em nome da população e respeitando os direitos dos trabalhadores, a situação será resolvida com a maior brevidade possível, em defesa dos servidores públicos municipais.
