Prefeitura de Irati lança Projeto Simplificado para Alvarás de Construção de até 100 m²
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| Imagem Ilustrativa Kleber Fernandes |
A Prefeitura de Irati, por meio da Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, implementou o Projeto Simplificado para Alvarás de Construção, uma medida que visa agilizar a emissão de alvarás para obras de até 100 m² no município. A iniciativa oferece manuais e modelos padronizados para facilitar a solicitação e análise de documentos.
Os materiais disponibilizados incluem modelos de prancha nos formatos .DWG e PDF, além de informações sobre as legislações vigentes, como a Lei 4235/16, que regula obras e edificações, e a Lei 4933/21, que trata do uso e ocupação do solo. Também está disponível um mapa para consulta sobre o uso do solo.
Com o objetivo de modernizar e otimizar o processo, a Prefeitura busca garantir maior rapidez na análise e emissão de alvarás, beneficiando a população e tornando o processo mais eficiente. Para acessar os documentos e solicitar o alvará, os interessados podem utilizar o Protocolo Digital – PIÁ Irati: https://irati.oxy.elotech.com.br/governo-digital/.
Texto: Da Redação, com informações Assessoria Prefeitura de Irati
